Em geral elas são executadas para:
Conceder autorizações - Quanto à realização de procedimentos em todas as fases de vôo.
Realizar a vigilância aérea - Quando os controladores acompanham o desenvolvimento de cada vôo.
Fornecer informações de apoio ao vôo - Tais como condições meteorológicas, condições dos aeródromos, etc.
Por outro lado, a comunicação entre os próprios órgãos de controle - onde estão instalados os controladores de tráfego aéreo - também é fundamental. Isso porque quando uma aeronave cruza o espaço aéreo ela atravessa diferentes regiões de controle. Ao atravessá-las, é fundamental a troca de informações entre os órgãos, cada qual responsável por sua região, para transferir a aeronave região a região durante o vôo. Desse modo, ela é monitorada e acompanhada durante todas as fases de seu vôo.
É necessário, portanto, utilizar uma infra-estrutura de comunicação, capaz de interligar duas formas de comunicação:
Serviço Móvel Aeronáutico - SMA. Entre os controladores de tráfego aéreo e os pilotos. (Mantido pelo DECEA.)
Serviço Fixo Aeronáutico - SFA. Entre os diferentes órgãos de controle. (Mantido pelo DECEA.)
Aeronautical Fixed Telecommunications Network - AFTN. Rede internacional para comunicação.
Serviço Móvel Aeronáutico (SMA)
Destinado às comunicações entre os órgãos de controle e as aeronaves, o SMA é formado por estações de comunicação-rádio espalhadas por todo o território nacional. Considerando o elevado nível de confiabilidade requerido, esse serviço apóia-se em diversas estações e em diferentes faixas de freqüência - são mais de 380 estações no Brasil.
O DECEA também fornece infra-estrutura para que os operadores das empresas aéreas possam se comunicar com suas aeronaves, visando à veiculação de mensagens de interesse da aviação civil ao sobrevoarem o espaço aéreo brasileiro.
Com essa finalidade, encontra-se em operação a rede DATACOM. Um instrumento com abrangência e tecnologia similar à do Serviço Móvel Aeronáutico, que permite a troca de mensagens entre aeronaves e empresas aéreas para planejamento de vôo, partidas, chegadas, atrasos, monitoração de motores, solução de panes e outras finalidades logísticas.
Presume-se que as comunicações entre aeronaves e controladores passem a ser realizadas por meio da troca de mensagens digitais, possivelmente a partir de 2010. Nesse contexto, a infra-estrutura do Serviço Móvel Aeronáutico deverá sofrer uma completa reformulação, com a transição da tecnologia analógica, hoje vigente, para a digital.
Serviço Fixo Aeronáutico (SFA)
As comunicações entre os órgãos de controle de tráfego aéreo são executadas, basicamente, por meio de redes de comunicação de telefonia. Os órgãos de controle possuem ramais telefônicos “quentes” que permitem comunicações operacionais imediatas.
Essas redes se destinam, essencialmente, à coordenação entre órgãos de controle de tráfego aéreo, incluindo o atendimento aos interesses militares.
Uma rede de telefonia específica é aplicada também para comunicação de ordem técnica/administrativa, necessária para garantir a disponibilidade dos sistemas de comunicações operacionais.
AFTN - A rede internacional de comunicações aeronáuticas
Há também redes internacionais que integram os órgãos de controle de tráfego aéreo brasileiros aos dos países vizinhos, para a transferência de tráfego e a troca de mensagens operacionais.
A Rede de Telecomunicações Fixas Aeronáuticas (AFTN) - do inglês Aeronautical Fixed Telecommunication Network - tem sido por muitos anos um elemento fundamental para a troca de mensagens operacionais, tais como: condições meteorológicas, condições de operação de aeródromos, coordenações de tráfego entre centros de controle, etc.
Essa rede de vital importância é composta por uma malha extremamente capilarizada, com acessos em várias regiões do mundo.
A Telecomunicação Aeronáutica no conceito CNS/ATM
Há cerca de 20 anos já se previa a saturação dos meios de telecomunicações aeronáuticos em áreas de grande concentração de tráfego aéreo (Estados Unidos e Europa). Isso, aliado à enorme explosão tecnológica iniciada na época, motivou uma série de estudos.
Em 1983, a Organização de Aviação Civil Internacional, em resposta às preocupações da comunidade internacional de aviação civil sobre as limitações dos sistemas de comunicação, então em uso, criou o Comitê FANS “Future Air Navigation Systems”. Seu trabalho seria o de estudar, identificar e elaborar novos conceitos no campo das telecomunicações e da navegação aérea, considerando, também, as novas tecnologias existentes e a formulação de recomendações para um período de 25 anos.
A mais importante contribuição desse Comitê foi a criação do conceito CNS/ATM (em inglês Comunications, navigation and survellance/Air traffic management). Em decorrência, foram identificados dois grandes temas a serem desenvolvidos. O primeiro seria o uso intensivo de comunicação de dados e o segundo; o segundo, o emprego de sistemas baseados em satélites. Seus trabalhos foram aprovados e concluídos em 1993.
A Rede ATN
Em 1993, foi criado um grupo destinado a formular padrões e recomendações para a montagem de uma grande rede mundial de computadores, capaz de prover os serviços necessários ao Controle de Tráfego Aéreo, de forma automática: a Rede de Telecomunicações Aeronáuticas (ATN - Aeronautical Telecommunication Network)”.
Conceitualmente, a ATN é composto por dois setores: aplicativos e infra-estrutura de rede.
Aplicativos
São programas de computador que utilizam o conceito cliente/servidor (onde computadores e clientes se comunicam com outros computadores para se servirem de seus dados e recursos).
No caso de comunicação ar-terra, por exemplo, em um terminal de computador a bordo de uma aeronave, o piloto poderá estabelecer contato para uma série de procedimentos operacionais, antes irrealizáveis. Conheça os aplicativos:
Aplicativo FIS - “Flight Information Service”. O piloto pode consultar informações importantes relativas à segurança de vôo.
Aplicativo CPDLC - “Controller Pilot Data-Link Communication”. O piloto comunica-se com os controladores por meio de dados por computador, e não através da voz. Esse método apresenta a excepcional vantagem de tornar a comunicação entre independente do idioma e da pronúncia.
Aplicativo ADS - “Automatic Dependent Surveillance”. Os órgãos de controle recebem das aeronaves, automaticamente, informações de posicionamento, que permitirão a visualização gráfica do movimento de aeronaves em regiões onde não há cobertura radar, como nas áreas oceânicas.
No caso das comunicações entre órgãos de controle (terra-terra), há dois aplicativos:
ATSMHS - “Air Traffic Services Message Handling System”. Um moderno e potente sistema de correio eletrônico, em substituição aos atuais recursos oferecidos pela rede AFTN.
AIDC - “ATS Inter-Facility Data Communications”. Um sistema de troca rápida de mensagens, que permite que se estabeleçam diálogos de forma instantânea entre controladores de diferentes órgãos.
Infra-estrutura de rede
Para que esses aplicativos possam funcionar, é necessário que haja uma infra-estrutura através da qual possam fluir dados. As características básicas desses recursos devem:
- Permitir que aeronaves e todos os órgãos de controle façam parte de uma mesma rede de troca de informações, de forma economicamente viável, ou seja, uma rede que suporte todos os pontos envolvidos para comunicação de dados;
- Possibilitar flexibilidade para sua evolução, ou seja, os recursos devem estar capacitados para incorporar futuras atualizações de tecnologias mais vantajosas;
- Permitir a formação de uma única rede de comunicação de dados, mesmo empregando meios com diferentes níveis de desempenho e confiabilidade, tais como: comunicação por satélite, enlaces ar-terra via rádio, enlaces terra-terra via rádio, etc.;
- Permitir o aproveitamento dos meios de comunicação atualmente existentes.
Infra-estrutura de Telecomunicações Aeronáuticas
O DECEA conduz as atividades de implantação, operação e manutenção da infra-estrutura do Serviço Móvel Aeronáutico e do Serviço Fixo Aeronáutico - ambos de enorme alcançe e cobertura em todo o território nacional.
Compõem a infra-estrutura de telecomunicações aeronáuticas do DECEA: equipamentos de telefonia; equipamentos de comunicação via rádio, satélite e fibras ópticas; roteadores e redes de computadores; canais de comunicação alugados junto a concessionárias de telecomunicações e mais um universo de recursos espalhados por todo o território nacional, inclusive nas localidades mais remotas.
Para garantir a disponibilização desses recursos, sem sobressaltos e falhas que prejudiquem o trabalho dos controladores, o DECEA e suas unidades subordinadas realizam avaliações regulares do sistema, que permeiam todas as áreas envolvidas desde o gerenciamentos dos contratos até as atuações pontuais dos engenheiros e técnicos.

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